Texto em análise na Câmara dos Deputados discute a aplicação da Lei Maria da Penha a agressões cometidas por ex-namorados. A proposta concentra-se em situações nas quais o relacionamento afetivo...
Proposta em análise na Câmara dos Deputados prevê que condenações por invasão de propriedades rurais sejam verificadas antes da concessão de benefícios federais. A mudança acrescentaria uma consequência administrativa à...
Projeto em análise na Câmara dos Deputados estabelece medidas relacionadas ao atraso no pagamento de médicos. A proposta ainda está em tramitação e não altera as relações contratuais de forma...
Projeto em tramitação na Câmara dos Deputados prevê a criação de uma resposta penal para a divulgação de notícias falsas sobre saúde em meios de comunicação. A medida ainda depende...