O orçamento público do Espírito Santo é o instrumento que estima quanto o Estado deverá arrecadar e autoriza como os recursos poderão ser aplicados ao longo do ano. Para 2026, a Lei Orçamentária Anual (LOA) prevê R$ 32,9 bilhões, somando os orçamentos fiscal, da seguridade social e de investimento das empresas controladas pelo Estado.
Do total, R$ 32,03 bilhões correspondem aos orçamentos fiscal e da seguridade social. Outros R$ 906,65 milhões estão previstos no orçamento de investimento. Os valores representam uma autorização legal para a execução das despesas, mas não significam que todo o recurso será necessariamente pago durante o exercício.
Como o orçamento estadual é definido
O planejamento segue três instrumentos principais. O Plano Plurianual (PPA) estabelece diretrizes, objetivos e metas para um período de quatro anos. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) define prioridades e orienta a elaboração do orçamento do ano seguinte. Já a LOA detalha a previsão de receitas e fixa as despesas autorizadas para cada exercício.
O projeto é elaborado pelo Poder Executivo, analisado e votado pela Assembleia Legislativa e, depois de aprovado e sancionado, transforma-se em lei. Durante o ano, a execução pode ser ajustada por créditos adicionais, desde que respeitadas as regras legais e orçamentárias.
Principais áreas de aplicação dos recursos
Na LOA 2026, as maiores dotações por função orçamentária estão concentradas em previdência social, com R$ 5,36 bilhões; saúde, com R$ 4,82 bilhões; educação, com R$ 4,06 bilhões; segurança pública, com R$ 2,98 bilhões; encargos especiais, com R$ 2,85 bilhões; e transporte, com R$ 1,75 bilhão.
A classificação por função mostra a área de atuação do governo. Para entender quem executará o gasto, é necessário consultar também a classificação institucional, que identifica o órgão responsável. A classificação programática indica para qual programa ou ação o dinheiro foi reservado, enquanto a natureza da despesa mostra se o recurso será usado, por exemplo, em pessoal, custeio, investimento ou pagamento da dívida.
Receitas e tipos de despesa
A maior parte da receita prevista para 2026 é formada por receitas correntes, que incluem impostos, taxas, contribuições, transferências e receitas de serviços. Também existem receitas de capital, como operações de crédito e alienação de bens, além de receitas intraorçamentárias, que correspondem a movimentações entre órgãos e entidades do próprio Estado.
Entre as despesas, estão gastos correntes, como salários, benefícios previdenciários, manutenção de serviços e juros da dívida; despesas de capital, como obras, aquisição de equipamentos e amortização da dívida; e a reserva de contingência, destinada a riscos fiscais e situações previstas na legislação.
Como acompanhar a aplicação do dinheiro
O cidadão pode consultar a previsão orçamentária e a execução dos gastos no Portal da Transparência do Espírito Santo. Também é possível acessar a íntegra da LOA, o Quadro de Detalhamento da Despesa e o material simplificado do Orçamento 2026, disponibilizados pela Secretaria de Economia e Planejamento.
Na consulta, é importante diferenciar empenho, liquidação e pagamento. O empenho reserva o recurso para uma despesa; a liquidação confirma que o serviço ou bem foi entregue conforme previsto; e o pagamento representa a saída efetiva do dinheiro. Essa sequência ajuda a verificar não apenas quanto foi planejado, mas também em que estágio está a execução de cada gasto.
